Política de Privacidade
Última atualização: junho de 2025
A presente Política de Privacidade descreve de forma transparente como a recolhe, utiliza, conserva, partilha e protege os dados pessoais dos visitantes do sítio Web alzoriancrestresort.com (doravante «o Sítio»). Leia atentamente este documento antes de utilizar o Sítio ou de nos facultar quaisquer dados pessoais.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
| Entidade legal | |
|---|---|
| Sede social | |
| Número de registo | 517482396 |
| NIF | 517482396 |
| Correio eletrónico de privacidade | info@alzoriancrestresort.com |
Sempre que neste documento utilizarmos as expressões «nós», «nos», «nosso» ou «Resort», referimo-nos à na qualidade de responsável pelo tratamento, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante «RGPD»), e da legislação nacional portuguesa aplicável.
2. Âmbito de Aplicação
Esta Política aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais realizado através do Sítio alzoriancrestresort.com, incluindo:
- a navegação e consulta de páginas;
- o preenchimento de formulários de contacto e de pedido de reserva;
- a subscrição de comunicações informativas;
- a utilização de funcionalidades interativas disponíveis no Sítio;
- a recolha de dados de dispositivo e preferências de consentimento.
O tratamento de dados pessoais ocorrido no contexto de estadias presenciais, eventos físicos ou serviços prestados diretamente nas instalações do Resort é regido por documento próprio entregue no momento do registo de chegada (check-in).
3. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos dados pessoais nas categorias indicadas na tabela seguinte, conforme a forma de interação com o Sítio:
| Categoria | Exemplos de dados | Origem |
|---|---|---|
| Dados de identificação e contacto | Nome próprio e apelido, endereço de correio eletrónico, número de telefone | Fornecidos diretamente pelo titular |
| Dados de pedido de reserva | Datas de chegada e partida, tipologia de quarto pretendido, número de hóspedes, pedidos especiais, país de residência | Fornecidos diretamente pelo titular |
| Dados de comunicação | Conteúdo de mensagens enviadas através do formulário de contacto, preferências de comunicação | Fornecidos diretamente pelo titular |
| Dados de dispositivo e navegação | Endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, duração da sessão, URL de referência, resolução de ecrã | Recolhidos automaticamente |
| Dados de consentimento | Registo de preferências de cookies e de consentimentos outorgados ou recusados, com data e hora | Recolhidos automaticamente mediante interação com o painel de gestão de cookies |
| Dados de subscrição informativa | Endereço de correio eletrónico, preferências de comunicação | Fornecidos diretamente pelo titular mediante subscrição voluntária |
3.1 Dados de Categorias Especiais
Em regra, não recolhemos dados pessoais de categorias especiais através do Sítio. Caso um visitante inclua voluntariamente, no campo de texto livre do formulário de contacto ou no campo de pedidos especiais, informação que constitua dados pessoais de categorias especiais, esses dados serão tratados exclusivamente para dar resposta ao pedido formulado, com base no consentimento explícito que decorre da iniciativa do próprio titular. Recomendamos que os visitantes evitem partilhar tais dados salvo quando estritamente necessário.
3.2 Dados de Menores
O Sítio não se destina a menores de 16 anos de idade, nem recolhe intencionalmente dados pessoais de menores. A área de casino do Resort é exclusivamente acessível a maiores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o consentimento do titular das responsabilidades parentais, procederemos à eliminação imediata dos dados em causa. Para o efeito, contacte-nos através de info@alzoriancrestresort.com.
4. Finalidades do Tratamento e Bases Jurídicas
Tratamos os seus dados pessoais apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas. A tabela seguinte identifica cada finalidade, a categoria de dados utilizada e a respetiva base jurídica ao abrigo do RGPD:
| Finalidade | Dados utilizados | Base jurídica (RGPD) |
|---|---|---|
| Resposta a pedidos de contacto e de informação | Identificação e contacto; conteúdo da mensagem | Execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular — art.º 6.º, n.º 1, al. b) |
| Processamento de pedidos de reserva e gestão da relação pré-contratual | Identificação e contacto; dados de reserva | Execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular — art.º 6.º, n.º 1, al. b) |
| Envio de comunicações informativas e de ofertas do Resort (quando subscrito) | Endereço de correio eletrónico; preferências | Consentimento — art.º 6.º, n.º 1, al. a) |
| Funcionamento técnico do Sítio e garantia da sua segurança | Dados de dispositivo e navegação | Interesse legítimo do responsável pelo tratamento — art.º 6.º, n.º 1, al. f) |
| Análise estatística e melhoria da experiência de utilização do Sítio | Dados de dispositivo e navegação (agregados ou pseudonimizados) | Consentimento (quando aplicável) — art.º 6.º, n.º 1, al. a); ou interesse legítimo — art.º 6.º, n.º 1, al. f) |
| Gestão de preferências de cookies e registo de consentimentos | Dados de consentimento | Cumprimento de obrigação jurídica — art.º 6.º, n.º 1, al. c) |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Conforme exigido pela legislação aplicável | Cumprimento de obrigação jurídica — art.º 6.º, n.º 1, al. c) |
| Exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, arbitrais ou administrativos | Dados relevantes para o processo em causa | Interesse legítimo — art.º 6.º, n.º 1, al. f); ou cumprimento de obrigação jurídica — art.º 6.º, n.º 1, al. c) |
4.1 Interesse Legítimo
Nas situações em que invocamos o interesse legítimo como base jurídica, realizámos uma ponderação entre os nossos interesses e os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados. Concluímos que os nossos interesses não prevalecem de forma desproporcional sobre os interesses dos titulares, nomeadamente porque os dados tratados são mínimos, o tratamento é limitado e os titulares dispõem do direito de oposição. Pode solicitar informação adicional sobre esta ponderação contactando-nos através de info@alzoriancrestresort.com.
4.2 Retirada do Consentimento
Quando o tratamento se baseia no consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado. Para retirar o consentimento relativo a comunicações informativas, utilize o mecanismo de anulação de subscrição («cancelar subscrição») presente em cada comunicação ou contacte-nos diretamente. Para retirar o consentimento relativo a cookies, altere as suas preferências através do painel de gestão de cookies disponível no Sítio.
6. Destinatários dos Dados Pessoais
Os seus dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários, apenas na medida necessária para cumprir as finalidades descritas nesta Política:
6.1 Subcontratantes
Recorremos a prestadores de serviços externos que tratam dados pessoais em nosso nome, na qualidade de subcontratantes, com os quais celebrámos contratos de subcontratação em conformidade com o art.º 28.º do RGPD. Estas entidades apenas podem tratar os dados de acordo com as nossas instruções e não podem utilizá-los para finalidades próprias. As categorias de subcontratantes incluem:
- prestadores de serviços de alojamento e infraestrutura de sítios Web;
- prestadores de plataformas de envio de correio eletrónico e gestão de comunicações;
- prestadores de ferramentas de análise e desempenho do Sítio;
- prestadores de serviços de sistema de reservas em linha;
- prestadores de serviços de segurança informática e proteção contra fraude.
6.2 Responsáveis Conjuntos ou Terceiros Independentes
Em determinadas circunstâncias, os seus dados podem ser comunicados a terceiros que atuam na qualidade de responsáveis pelo tratamento independentes, nomeadamente:
- autoridades públicas, órgãos jurisdicionais ou entidades reguladoras, quando tal seja exigido por lei, por ordem judicial ou para cumprimento de obrigação legal;
- consultores jurídicos ou auditores externos, no âmbito do exercício ou defesa de direitos em processos legais.
Não vendemos, cedemos a título oneroso nem alugamos os seus dados pessoais a terceiros para finalidades de marketing próprias desses terceiros.
7. Transferências Internacionais de Dados
Os seus dados pessoais são, em regra, tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso recorramos a subcontratantes que processem dados fora do EEE, asseguramos que tais transferências são realizadas em conformidade com o Capítulo V do RGPD, designadamente mediante:
- transferência para países que beneficiem de uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia;
- celebração de cláusulas contratuais-tipo adotadas ou aprovadas pela Comissão Europeia;
- adoção de outras garantias adequadas previstas no art.º 46.º do RGPD.
Pode solicitar informação adicional sobre as garantias aplicadas às transferências internacionais, bem como obter cópia das mesmas, contactando-nos através de info@alzoriancrestresort.com.
8. Prazos de Conservação dos Dados
Conservamos os dados pessoais pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, tendo em conta as obrigações legais, fiscais e contratuais aplicáveis. A tabela seguinte apresenta os critérios e prazos indicativos de conservação:
| Categoria de dados | Prazo de conservação | Critério |
|---|---|---|
| Dados de pedido de reserva e comunicação pré-contratual | 10 anos após a conclusão da transação ou fim da relação contratual | Obrigações fiscais e contabilísticas previstas na legislação portuguesa |
| Dados de contacto e conteúdo de mensagens (sem reserva concretizada) | 12 meses após o último contacto | Interesse legítimo na gestão de pedidos e potencial relação contratual |
| Dados de subscrição informativa | Até à retirada do consentimento ou solicitação de eliminação | Consentimento — cessação mediante pedido do titular |
| Dados de dispositivo e navegação (logs técnicos) | 12 meses | Segurança do Sítio e interesse legítimo |
| Registos de consentimento de cookies | 13 meses ou até alteração das preferências | Cumprimento de obrigação jurídica e demonstração do consentimento |
| Dados necessários para defesa em processo judicial ou administrativo | Até ao trânsito em julgado da decisão ou prescrição do prazo legal aplicável | Interesse legítimo e cumprimento de obrigação jurídica |
Findo o período de conservação aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.
9. Segurança dos Dados Pessoais
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a divulgação acidental, a alteração, a perda ou a destruição, tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares.
As medidas implementadas incluem, entre outras:
- transmissão de dados através de ligações encriptadas (protocolo HTTPS/TLS);
- controlos de acesso lógico baseados no princípio do privilégio mínimo;
- procedimentos internos de resposta a incidentes e violações de dados;
- avaliações regulares de segurança dos sistemas e aplicações;
- formação e sensibilização dos colaboradores em matéria de proteção de dados.
Em caso de violação de dados pessoais que seja suscetível de implicar um risco elevado para os seus direitos e liberdades, notificá-lo-emos sem demora injustificada, em conformidade com o art.º 34.º do RGPD.
10. Direitos dos Titulares dos Dados
Enquanto titular dos dados pessoais, beneficia dos seguintes direitos ao abrigo do RGPD e da legislação nacional aplicável:
10.1 Descrição dos Direitos
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Direito de acesso | Obter confirmação de que os seus dados pessoais são tratados e, em caso afirmativo, aceder a uma cópia dos mesmos e a informação sobre o tratamento (art.º 15.º RGPD). |
| Direito de retificação | Solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos que lhe digam respeito (art.º 16.º RGPD). |
| Direito ao apagamento («direito a ser esquecido») | Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando aplicável, nomeadamente quando já não sejam necessários para as finalidades que motivaram a recolha (art.º 17.º RGPD). |
| Direito à limitação do tratamento | Solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias previstas no RGPD (art.º 18.º RGPD). |
| Direito de portabilidade dos dados | Receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento, quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de contrato e seja realizado por meios automatizados (art.º 20.º RGPD). |
| Direito de oposição | Opor-se ao tratamento dos seus dados com fundamento em interesse legítimo, incluindo o tratamento para fins de marketing direto (art.º 21.º RGPD). |
| Direito de retirada do consentimento | Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento prestado anteriormente (art.º 7.º, n.º 3, RGPD). |
| Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas | Não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente de forma análoga (art.º 22.º RGPD). |
10.2 Como Exercer os seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima descritos, pode contactar-nos pelos seguintes meios:
- Correio eletrónico: info@alzoriancrestresort.com
- Correio postal: , — A/C: Proteção de Dados
Com vista a verificar a sua identidade e proteger os seus dados contra acessos não autorizados, poderemos solicitar a apresentação de documento de identificação ou outros elementos comprovativos adequados. Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias a contar da data de receção. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses em casos de especial complexidade, situação em que o notificaremos atempadamente com indicação dos motivos da prorrogação.
O exercício destes direitos é gratuito. Contudo, quando os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, podemos cobrar uma taxa razoável ou recusar dar seguimento ao pedido, em conformidade com o art.º 12.º, n.º 5, do RGPD.
11. Direito de Reclamação junto da Autoridade de Controlo
Sem prejuízo de qualquer outro meio de recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais infringe o RGPD ou a legislação nacional de proteção de dados aplicável.
A autoridade de controlo competente em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que disponibiliza informação sobre os seus direitos, orientações publicadas e mecanismos de queixa:
- Sítio Web: www.cnpd.pt
- Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal
Encorajamos os titulares a contactar-nos em primeiro lugar, de modo a que possamos tentar resolver a sua situação de forma rápida e eficaz.
12. Privacidade e Jogo Responsável
O acesso à área de casino do Alzorian Crest Resort é exclusivamente permitido a maiores de 18 anos. No contexto do Sítio, podemos recolher dados de contacto para fins de informação sobre a oferta de entretenimento do Resort, incluindo o casino. O tratamento desses dados está sujeito às regras desta Política.
O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), serviço do Estado português, disponibiliza recursos e orientações públicas em matéria de jogo responsável, incluindo informação sobre autoexclusão e apoio a jogadores, acessíveis em www.srij.turismodeportugal.pt. A não faz qualquer declaração sobre a sua situação de licenciamento neste documento.
13. Ligações para Sítios de Terceiros
O Sítio pode conter hiperligações para sítios Web de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao Sítio alzoriancrestresort.com. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade nem pelo conteúdo de sítios externos. Recomendamos que consulte a política de privacidade de cada sítio que visite.
14. Alterações à Presente Política de Privacidade
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, nomeadamente para refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. A versão atualizada será publicada no Sítio com indicação da data da última atualização, constante do cabeçalho desta página.
Em caso de alterações significativas que afetem os seus direitos ou a forma como tratamos os seus dados pessoais, notificá-lo-emos de forma adequada, por exemplo através de aviso destacado no Sítio ou, sempre que disponhamos do seu endereço de correio eletrónico e tal seja apropriado, por comunicação direta.
Recomendamos que consulte esta Política regularmente para se manter informado sobre o modo como protegemos e tratamos os seus dados pessoais.
15. Contactos em Matéria de Proteção de Dados
Para quaisquer questões, pedidos ou preocupações relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais ou com esta Política de Privacidade, não hesite em contactar-nos:
| Entidade | |
|---|---|
| Assunto | A/C: Proteção de Dados |
| Morada | |
| Correio eletrónico | info@alzoriancrestresort.com |
Comprometemo-nos a dar resposta a todas as comunicações em matéria de privacidade com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, dentro dos prazos legalmente estabelecidos.