Termos e Condições de Utilização

1. Aceitação dos Termos e Condições

Ao aceder, navegar ou utilizar o Sítio Web, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite, de forma integral e sem reservas, os presentes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade e qualquer outra política publicada neste Sítio Web, as quais ficam incorporadas por referência.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá cessar imediatamente a utilização do Sítio Web. A continuação da navegação após a publicação de quaisquer alterações aos presentes Termos e Condições implica a aceitação dessas alterações.

Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores do Sítio Web, incluindo visitantes, clientes que efetuem pedidos de reserva e qualquer pessoa que aceda a conteúdos disponibilizados pela Sociedade através deste meio.

2. Finalidade do Sítio Web

O Sítio Web tem por finalidade exclusiva disponibilizar informação institucional e comercial relativa ao Alzorian Crest Resort, designadamente:

• Apresentação das instalações, serviços e experiências disponíveis no Resort;
• Disponibilização de informações sobre o Casino integrado no Resort;
• Receção de pedidos de reserva de alojamento e outros serviços;
• Divulgação de tarifas, pacotes e promoções vigentes;
• Prestação de informações de contacto e de acesso à propriedade;
• Publicação de avisos legais, políticas e documentação aplicável aos utilizadores.

O Sítio Web não constitui uma plataforma de jogo em linha. Quaisquer referências ao Casino dizem respeito exclusivamente às instalações físicas do Resort, sujeitas a toda a regulamentação nacional aplicável e a acesso presencial.

3. Utilização Permitida

3.1 Acesso Autorizado

O acesso ao Sítio Web é gratuito e destinado a utilizadores com capacidade legal para celebrar contratos nos termos da lei portuguesa. A Sociedade autoriza o utilizador a aceder e utilizar o Sítio Web exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e lícitos, em conformidade com os presentes Termos e Condições e com a legislação em vigor.

3.2 Utilizações Proibidas

É expressamente proibido ao utilizador, sem prejuízo de outras disposições legais aplicáveis:

• Utilizar o Sítio Web para fins ilegais, fraudulentos, difamatórios, ofensivos ou contrários à ordem pública;
• Reproduzir, distribuir, modificar, transmitir, publicar, licenciar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo do Sítio Web sem autorização escrita prévia da Sociedade;
• Proceder a engenharia inversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte de qualquer componente do Sítio Web;
• Introduzir, transmitir ou disseminar vírus informáticos, código malicioso ou qualquer mecanismo que possa comprometer a integridade ou o funcionamento do Sítio Web;
• Utilizar sistemas automatizados, robôs, raspagem de dados (scraping) ou qualquer outro meio para recolher informação do Sítio Web sem consentimento expresso da Sociedade;
• Realizar ações que imponham uma carga excessiva ou desproporcional sobre a infraestrutura técnica do Sítio Web;
• Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou falsificar qualquer informação de identificação;
• Utilizar o Sítio Web para recolher ou armazenar dados pessoais de outros utilizadores sem a devida autorização.

A Sociedade reserva-se o direito de bloquear, restringir ou encerrar o acesso ao Sítio Web a qualquer utilizador que viole as presentes disposições, sem aviso prévio e sem prejuízo do exercício de quaisquer direitos legais.

4. Propriedade Intelectual

4.1 Titularidade dos Direitos

Todos os conteúdos presentes no Sítio Web, incluindo, sem caráter limitativo, textos, fotografias, ilustrações, gráficos, logótipos, ícones, vídeos, bases de dados, software, arquitetura de informação e aspeto visual geral (trade dress), são propriedade exclusiva da ou de terceiros que tenham concedido à Sociedade a respetiva licença de utilização, e estão protegidos pelas leis portuguesas e internacionais em matéria de direitos de autor, marcas, bases de dados e demais direitos de propriedade intelectual e industrial.

4.2 Licença Limitada de Utilização

A Sociedade concede ao utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível, revogável e limitada para aceder e visualizar os conteúdos do Sítio Web para uso estritamente pessoal e não comercial. Esta licença não inclui qualquer direito de:

• Revender ou explorar comercialmente os conteúdos;
• Descarregar ou copiar informações em benefício de terceiros;
• Utilizar técnicas de data mining ou similares;
• Reproduzir o Sítio Web no seu todo ou em parte.

4.3 Marca e Identidade

A denominação «Alzorian Crest Resort» e todos os elementos identificativos associados constituem marcas registadas ou em processo de registo da A sua utilização sem autorização escrita expressa é estritamente proibida e pode dar origem a responsabilidade civil e criminal.

4.4 Conteúdos Submetidos pelos Utilizadores

Caso o utilizador submeta qualquer conteúdo através do Sítio Web, nomeadamente avaliações, comentários ou fotografias, concede à Sociedade uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar e publicar esses conteúdos para fins operacionais e promocionais, sem qualquer contraprestação adicional. O utilizador garante que tais conteúdos não violam direitos de terceiros nem disposições legais.

5. Pedidos de Reserva e Processo de Reserva

5.1 Natureza do Pedido

Os formulários e mecanismos disponíveis no Sítio Web destinados à reserva de alojamento ou outros serviços constituem um pedido de reserva dirigido à Sociedade. A receção de qualquer pedido não implica por si só a confirmação definitiva da reserva nem a celebração de qualquer contrato, salvo confirmação expressa por parte da Sociedade.

5.2 Confirmação da Reserva

O contrato de hospedagem ou prestação de serviços considera-se celebrado apenas com a emissão, pela Sociedade, de uma confirmação de reserva escrita, enviada para o endereço de correio eletrónico indicado pelo utilizador. A Sociedade reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido de reserva, nomeadamente nos casos de indisponibilidade, erro de tarifação ou incumprimento dos presentes Termos e Condições.

5.3 Exatidão das Informações

O utilizador é inteiramente responsável pela exatidão e integralidade das informações fornecidas aquando do pedido de reserva. A Sociedade não é responsável por qualquer dificuldade ou incumprimento decorrente de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo utilizador.

5.4 Menores de Idade

As reservas deverão ser efetuadas por pessoas com idade mínima de 18 anos. O utilizador declara, ao submeter um pedido de reserva, que possui a capacidade legal exigida.

5.5 Alterações e Cancelamentos

As condições de alteração e cancelamento de reservas, bem como os prazos e encargos aplicáveis, são comunicados no momento da confirmação de reserva e podem variar em função da tarifa selecionada, da época e da tipologia de serviço. O utilizador deve rever cuidadosamente essas condições antes de finalizar o pedido.

6. Tarifas e Condições Comerciais

6.1 Apresentação de Tarifas

As tarifas apresentadas no Sítio Web são expressas em euros (EUR) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário. A taxa turística municipal de Lagos, quando aplicável, pode ser cobrada separadamente nos termos do regulamento municipal vigente.

6.2 Variação de Preços

As tarifas publicadas no Sítio Web estão sujeitas a alteração sem aviso prévio e dependem da disponibilidade à data do pedido. A tarifa vinculativa é aquela confirmada no documento de reserva emitido pela Sociedade. Nenhuma tarifa anteriormente publicada vincula a Sociedade relativamente a pedidos futuros.

6.3 Erros de Tarifação

A Sociedade envidará todos os esforços razoáveis para assegurar a exatidão das tarifas publicadas. No entanto, em caso de erro manifesto, a Sociedade reserva-se o direito de corrigir o preço e de dar ao utilizador a opção de confirmar a reserva ao preço correto ou de cancelá-la sem quaisquer encargos.

6.4 Métodos de Pagamento e Condições

As condições de pagamento, incluindo os métodos aceites, os prazos e a política de garantia, são detalhadas no processo de reserva e na confirmação emitida pela Sociedade. O incumprimento das condições de pagamento pode resultar no cancelamento automático da reserva.

7. Restrição de Idade — Casino

O acesso às instalações do Casino do Alzorian Crest Resort é restrito a maiores de 18 anos, em conformidade com a legislação portuguesa em vigor aplicável à exploração de jogos de fortuna ou azar.

O Sítio Web não disponibiliza qualquer jogo ou funcionalidade de jogo em linha. As referências ao Casino dizem respeito exclusivamente às instalações físicas do Resort. O acesso presencial ao Casino implica a apresentação obrigatória de documento de identificação válido na entrada, para verificação da maioridade legal, nos termos exigidos pela legislação nacional.

A Sociedade não autoriza e não disponibilizará qualquer serviço do Casino, direta ou indiretamente, a pessoas que não tenham completado 18 anos de idade. Qualquer pessoa que forneça informações falsas sobre a sua idade com o intuito de aceder às instalações do Casino poderá ser responsabilizada nos termos da lei.

8. Jogo Responsável

O Alzorian Crest Resort preconiza a prática de jogo de forma responsável e consciente. O Casino é uma instalação de entretenimento presencial, e a Sociedade encoraja todos os visitantes a estabelecerem limites pessoais de tempo e de gastos antes de acederem às instalações.

O jogo excessivo pode ter consequências negativas a nível financeiro, pessoal e social. Se sentir que o jogo está a afetar negativamente a sua vida ou a de pessoas próximas, encorajamo-lo a procurar apoio junto das entidades competentes.

Em Portugal, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), integrado no Turismo de Portugal, I.P., é a entidade pública responsável pela supervisão e regulação das atividades de jogo, publicando orientações de jogo responsável e disponibilizando recursos de informação e autoexclusão para o público em geral. Pode consultar os recursos disponibilizados pelo SRIJ em www.srij.turismodeportugal.pt.

O Jogo Responsável — Linha de Apoio disponibilizada pelo SRIJ oferece informação e encaminhamento para quem pretenda obter ajuda relacionada com comportamentos problemáticos de jogo.

A Sociedade colabora com os mecanismos de autoexclusão previstos na legislação nacional, recusando o acesso ao Casino a pessoas inscritas nos registos de autoexclusão legalmente estabelecidos.

9. Ligações a Sítios Web de Terceiros

O Sítio Web pode conter hiperligações para sítios web de terceiros, disponibilizadas exclusivamente por razões de conveniência e informação. A inclusão de uma hiperligação não implica qualquer aprovação, patrocínio, endorsement ou responsabilidade da Sociedade em relação ao conteúdo, às políticas ou às práticas desses sítios web.

A Sociedade não exerce qualquer controlo sobre os sítios web de terceiros e não assume qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo, exatidão, legalidade ou disponibilidade. O acesso a sítios web de terceiros é efetuado por inteira conta e risco do utilizador, e este deverá rever os termos e condições e as políticas de privacidade de cada sítio antes de os utilizar.

Se um terceiro incluir uma hiperligação para o Sítio Web sem autorização expressa da Sociedade, esta reserva-se o direito de exigir a remoção de tal ligação.

10. Disponibilidade do Sítio Web

A Sociedade envidará esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade contínua do Sítio Web; no entanto, não garante que o acesso ao mesmo seja ininterrupto, seguro ou isento de erros. O Sítio Web pode ficar temporariamente indisponível por motivos de:

• Manutenção programada ou de emergência;
• Falhas técnicas de qualquer natureza, incluindo falhas de hardware, software ou rede;
• Circunstâncias alheias ao controlo razoável da Sociedade, incluindo casos de força maior;
• Ataques informáticos ou outras situações de segurança.

A Sociedade reserva-se o direito de suspender, restringir, alterar ou encerrar o Sítio Web, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que tal possa gerar direito a indemnização por parte dos utilizadores.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 Exclusão de Garantias

O Sítio Web e todos os seus conteúdos são disponibilizados «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem qualquer garantia expressa ou implícita, incluindo, sem caráter limitativo, garantias de comercialidade, adequação a uma finalidade específica, exatidão, completude ou ausência de vírus.

11.2 Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela legislação portuguesa aplicável, a não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, punitivos ou consequentes resultantes de:

• Impossibilidade de acesso ou utilização do Sítio Web, ou de qualquer conteúdo, produto ou serviço nele referenciado;
• Erros, omissões, interrupções, eliminação de ficheiros ou atrasos na transmissão de informação;
• Utilização não autorizada ou alteração das transmissões e dados do utilizador;
• Conduta de terceiros relativamente ao Sítio Web;
• Conteúdo de sítios web de terceiros acessíveis através de hiperligações disponíveis no Sítio Web.

11.3 Exatidão das Informações

Embora a Sociedade procure assegurar a exatidão das informações publicadas no Sítio Web, estas podem conter erros tipográficos, inexatidões ou estar desatualizadas. A Sociedade reserva-se o direito de corrigir, alterar ou eliminar qualquer informação a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio.

11.4 Responsabilidade Não Excluída

Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições exclui ou limita a responsabilidade da Sociedade por morte ou danos pessoais resultantes de negligência comprovada, por dolo ou por qualquer outra situação em que a exclusão ou limitação de responsabilidade seja proibida por lei imperativa portuguesa.

12. Proteção de Dados Pessoais

A recolha e o tratamento de dados pessoais dos utilizadores no âmbito do Sítio Web são regidos pela Política de Privacidade da Sociedade, disponível neste Sítio Web, elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e com a lei nacional de proteção de dados pessoais.

Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos pelo endereço de correio eletrónico: info@alzoriancrestresort.com.

O utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente em Portugal, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

13. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com o direito português, com exclusão das normas de conflito de leis que determinariam a aplicação de qualquer outra legislação.

A presente escolha de lei não prejudica a proteção conferida ao utilizador pelas disposições imperativas da lei do país de residência habitual, quando o utilizador seja consumidor nos termos do direito da União Europeia.

14. Resolução de Litígios

14.1 Tentativa de Resolução Amigável

Em caso de litígio decorrente dos presentes Termos e Condições ou da utilização do Sítio Web, o utilizador deverá contactar previamente a Sociedade através do endereço indicado na secção seguinte, com vista a uma resolução amigável. A Sociedade compromete-se a analisar qualquer reclamação no prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua receção.

14.2 Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos da legislação portuguesa e europeia relativa à resolução alternativa de litígios de consumo, nomeadamente a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, os consumidores residentes em Portugal têm o direito de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

A lista das entidades de RAL reconhecidas em Portugal encontra-se disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt) e no Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CACC).

Para efeitos de resolução de litígios em linha, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha acessível em ec.europa.eu/consumers/odr.

14.3 Foro Competente

Sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de litígios e dos direitos imperativos dos consumidores, para litígios que não sejam resolvidos de forma amigável, fica convencionado o foro da comarca de Lagos como o competente para dirimir quaisquer conflitos emergentes dos presentes Termos e Condições, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

15. Alterações aos Termos e Condições

A Sociedade reserva-se o direito de rever e atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com indicação da data da última revisão.

Recomenda-se ao utilizador que consulte regularmente esta página para se manter informado de eventuais alterações. A data de «última atualização» indicada no início do documento permite identificar quando foram introduzidas modificações relevantes.

A utilização continuada do Sítio Web após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações. Caso não concorde com as alterações introduzidas, deverá cessar a utilização do Sítio Web.

16. Divisibilidade e Renúncia

Se qualquer disposição dos presentes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inaplicável por um tribunal competente, tal invalidade, ilegalidade ou inaplicabilidade não afetará as restantes disposições, que continuarão em pleno vigor e efeito.

A não invocação pela Sociedade de qualquer direito ou disposição prevista nos presentes Termos e Condições não constitui renúncia a esse direito ou disposição, nem impede o exercício futuro do mesmo.

17. Contactos

Para questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, com o Sítio Web ou com os serviços do Alzorian Crest Resort, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

Procuraremos responder a todas as comunicações no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da respetiva receção.